É de conhecimento geral que o trabalhador de uma empresa privada, infelizmente, está sujeito a ser demitido independente do momento, principalmente em tempos de crise. Em meio a esta situação muitos se perguntam quanto tempo de emprego para receber seguro desemprego?
Essa instabilidade pode ocorrer devido a dificuldades econômicas por parte do empregador, que às vezes tem como única saída a redução do quadro de funcionários. Só de saber que aquele ganho mensal para bancar as despesas da casa não existirá mais, já ficamos desesperados.
Porém, para amenizar essa situação em que milhões de brasileiros estão sujeitos a encarar, o Governo Federal disponibiliza um benefício de seguridade social, conhecido como seguro-desemprego.
Nesse sentido, iremos explicar detalhadamente, em que condições e quanto tempo de emprego para receber seguro desemprego o trabalhador precisa ter. Assim, ele saberá exatamente como requerer esse direito em um momento de dificuldade.
Antecipadamente, é bom que o cidadão saiba que o valor desse auxílio é concedido por um determinado período, variando entre 3 a 5 parcelas mensais, que são pagas de forma contínua ou alternadas, de acordo com o tempo de trabalho.
Quando o benefício for solicitado pela primeira vez, o trabalhador com registro em CLT deverá ter 12 meses trabalhados em 18 meses. Quando o seguro desemprego for solicitado pela segunda vez, ele terá de ter 9 meses trabalhados nos últimos 12 meses.
Como Saber Se Tenho Direito A Receber Seguro Desemprego?
Antes de requerer as parcelas, a pessoa desempregada precisa ter certeza de que terá direito aos valores. O Prazo para solicitação é entre 7 a 120 dias após a rescisão do contrato de trabalho, observando os seguintes critérios:
- Ter sido trabalhador formal ou doméstico e dispensado sem justa causa;
- Trabalhador formal que teve o contrato de trabalho suspenso para participação em curso de qualificação profissional ou de especialização, oferecido pela empresa;
- Se for pescador profissional durante períodos de interdição e controle;
- Trabalhador resgatado em condição semelhante à escravidão.
Após estar ciente desses critérios e saber quanto tempo de emprego para receber seguro desemprego, o requerente poderá realizar a consulta através do aplicativo Sine Fácil, seguindo os passos de acordo com as instruções abaixo:
- Baixe o aplicativo SINE;
- Abra o app e clique em “CONSULTA SEGURO DESEMPREGO”;
- Escolha entre as opções: Parcelas, Notificações, Recursos e Vínculos.
Pelo app, será possível conferir as informações sobre o número de parcelas a serem recebidas, as datas que as mesmas serão liberadas, os valores e notificações referentes ao benefício.
Como Fica O Seguro Desemprego Para Quem Tem CNPJ?
De antemão, já informamos que o governo tem negado a concessão do seguro para quem tem CNPJ ativo em seu nome — válido para MEI, sócio minoritário ou demais tipos de participação.
Mesmo que o trabalhador saiba quanto tempo de emprego para receber seguro desemprego e se enquadre nos critérios, tudo cairá por terra se houver vínculo no quadro societário de algum negócio.
O sistema entende que ter um CNPJ ativo é sinônimo de faturamento, portanto, ele não terá direito aos valores do benefício.
Ainda assim, é possível que a pessoa tenha direito ao seguro se conseguir comprovar, através de documentos, que a empresa associada a seu nome não lhe proporciona nenhum tipo de rendimento.
Se ficar confirmado que o CNPJ em questão não tenha produzido lucro nos últimos 3 meses, o trabalhador poderá receber as parcelas. A documentação comprobatória será obtida pelo interessado através do contador da empresa para ser apresentada aos órgãos competentes.
Conclusão
Concluindo, o trabalhador deve ficar atento a quanto tempo de emprego para receber seguro desemprego e ter cuidado caso tenha a intenção de abrir uma empresa em seu nome.
Como vimos anteriormente, ao ter CNPJ a pessoa pode não ter direito a receber o benefício e passar por sérias dificuldades, neste caso o ideal é sempre consultar um contador especializado na área.
Este artigo tem caráter apenas informativo, ou seja, não possui vínculo algum com a empresa prestadora do serviço que, porventura, possa ser citada ao decorrer do artigo. Não isentamos a pesquisa das informações no site oficial do órgão provedor dos serviços.